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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA SGP N. 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007268-44.2025.6.07.8015, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 15ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - ROSÂNGELA PENHA MARQUES, Técnico em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, como 1º substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 129, de 30/11/2022, publicada no DOU de 30/12/2022.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 200, Seção 2, de 20.10.2025, p. 75.

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