PORTARIA SGP N. 62, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003364-18.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 78, de 11/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/07/2023.

Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 5, de 30/01/2025, publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2025.

Adriana Aparecida Coelho Pereira