PROVIMENTO 2010
PROVIMENTO | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO N. 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. |
PROVIMENTO-GERAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL Define a estrutura das Zonas Eleitorais, fixa as atribuições dos Juízes, Chefes de Cartório, Chefes de Posto Eleitoral e demais servidores, e adota o Manual de Rotinas e Práticas Cartorárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, para consolidação das normas e procedimentos. |