PROVIMENTO N. 3, DE 29 DE MAIO DE 2012.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e observada a necessidade de uniformizar a sistemática de substituição dos magistrados eleitorais, no caso de falta ou impedimento ocasional do substituto, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. No caso de falta ou impedimento ocasional do juiz substituto, o juiz eleitoral será substituído pelo titular ou substituto da Zona Eleitoral constante do quadro a seguir, observada a seguinte ordem:

Parágrafo único. Não sendo possível a substituição conforme a ordem estabelecida no quadro, por falta ou impedimento dos magistrados que o compõem, o Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF designará juiz eleitoral para atuar na serventia, enquanto perdurar a ausência, nos termos do inciso V do artigo 18 do Regimento Interno.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 29 de maio de 2012.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal