Estabelece as informações que deverão ser apresentadas pelos Chefes de Cartório aos Juízes Titulares em razão da posse para o biênio do Juízo.

Adota Módulo I do Manual de Práticas Cartorárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, conforme texto constante do Anexo deste Provimento e dá outras providências.