Dispõe sobre o atendimento ao eleitor durante o período de recesso da Justiça Eleitoral 2020/2021.

Altera o Provimento CRE nº 4/2017 para adequá-lo à sistemática de atendimento remoto ao eleitor/alistando, em função da decretação de pandemia no Brasil pelo risco de contaminação pelo COVID-19.

Altera o Provimento VPCRE nº 3/2018 que dispõe sobre a utilização do sistema eletrônico Infodip para comunicação de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, inelegibilidade e óbitos.