Dispõe sobre as permissões de acesso ao Sistema de Gestão do Cadastro Nacional de Eleitores (ELO), ao Sistema de Recepção de Justificativa de Ausência à Votação pela Internet (Justifica), ao Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF), ao Sistema de Georreferenciamento Eleitoral (GEL) e à Solução de Visualização de Informações de Inteligência de Negócios Biométricos (Oracle Analytics).

Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, o atendimento presencial fora das unidades de atendimento a eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Institui a Política de Atendimento ao(à) Usuário(a) no Primeiro Grau da Justiça Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o Provimento VPCRE nº 1/2024, que instituiu o Conselho dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal (COCE/DF), para incluir o(a) Coordenador(a) da Central de Atendimento ao Eleitor do Distrito Federal (CAE/DF) em sua composição.

Altera o Provimento da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (VPCRE) nº 1/2024

Dispõe sobre a sistemática de substituição de magistrados eleitorais na falta ou impedimento do respectivo juiz substituto no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.