PROVIMENTO 2026
| PROVIMENTO | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO N. 6, DE 27 DE MAIO DE 2026. |
Altera o artigo 8º do Provimento VPCRE nº 4/2026. |
| PROVIMENTO N. 4, DE 7 DE ABRIL DE 2026. |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor do Distrito Federal (CAE - DF). |
| PROVIMENTO N. 3, DE 9 DE MARÇO DE 2026. |
Dispõe sobre a dispensa de impressão de Requerimentos de Alistamento Eleitoral – RAEs nos serviços ordinários de alistamento eleitoral com coleta de dados biométricos no Distrito Federal e nos serviços ordinários de alistamento eleitoral no Exterior e sobre a sistemática de apreciação dos requerimentos pelas autoridades judiciárias eleitorais. |