RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o artigo 8º do Provimento VPCRE nº 4/2026 (2027180), que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 8º A CAE-DF funcionará, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19 horas. 
§1º O atendimento ao público nas dependências da CAE-DF ocorrerá das 12h às 18h;
§2º O expediente interno e, quando houver ações itinerantes, o expediente externo da CAE observarão o horário estabelecido no caput, necessário à adoção de procedimentos para a abertura, a organização e o encerramento das atividades. 
§3º No período de janeiro do ano das eleições até o fechamento do cadastro eleitoral, incluído o período do atendimento diferido, o atendimento ao público nas dependências da CAE-DF ocorrerá em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas; 
§4º O horário e os dias de atendimento estabelecidos no caput poderão ser alterados, mediante ato da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o interesse público, a conveniência administrativa e as demandas do serviço eleitoral"