Altera as configurações básicas do Gabinete da Diretoria Geral e da Coordenadoria de Controle Interno.

MATÉRIA ADMINISTRATIVA. SEÇÃO ELEITORAL ESPECIAL. ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. PRESOS PROVISÓRIOS.

Em atenção às Resoluções nºs 20.741/99 e 21.632/2004 do TSE, merece acolhida a solicitação no sentido de que se recomende à Presidência a formação de uma comissão mista integrada por representantes do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança Pública, com o viso de possibilitar aos presos provisórios o exercício do direito ao voto.

Altera o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera as configurações básicas de Funções Comissionadas da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Altera o artigo 2º da Resolução nº 3522/2001.

Altera configuração básica do Gabinete da Diretoria-Geral e Assessoria da Presidência.

Altera o artigo 37 da Resolução nº 5395 para acrescentar o parágrafo 2º.

Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aprovando sua organização e funcionamento.

REGIMENTO INTERNO DO TRE/DF.