RESOLUÇÃO TRE-DF N. 5910, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, e pelo artigo 12, inciso II, de seu Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os artigos 6º, inciso III, e 33, inciso III, alínea b, da Resolução TRE-DF nº 4367, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º...
III - os pais do beneficiário-titular, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal.

Art. 33...
III - ...
a) ...
b) 0,5% (meio por cento), relativamente ao cônjuge ou companheiro(a), a cada filho(a) ou enteado(a), ao menor, legalmente sob guarda, responsabilidade ou tutela do beneficiário-titular.

Art. 2º - Acrescentar a alínea c, ao inciso III, do artigo 33, da Resolução TRE-DF n°4367/2002, com a seguinte redação:

Art. 33...
III -...
a) ...
b) ...
c) 1% (um por cento), relativamente aos pais do beneficiário-titular.

Art. 3º - Fica revogado o inciso III, do artigo 5º, da Resolução TRE-DF nº 4367/2002.

Art. 4º - Os efeitos oriundos da alteração do inciso III, do artigo 6º, e da revogação do inciso III, do artigo 5º, da Resolução TRE-DF nº 4367/2002, produzir-se-ão a partir de 90 dias da data da publicação desta Resolução.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Juiz GEORGE LOPES LEITE

Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Juíza MARIA BEATRIZ FETEIRA GONÇALVES PARRILHA

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Juiz MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

Doutor OSNIR BELICE
Procurador Regional Eleitoral