RESOLUÇÃO TRE-DF N. 5918, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, e pelo artigo 16, inciso II, de seu Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1° - Alterar os artigos 5º e 15 da Resolução do TRE/DF nº 5771/2005, que regulamenta a campanha “Mesário Voluntário” da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 

“ Art. 5º - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal proverá alimentação nos dias, respeitados os turnos, em que o mesário estiver prestando serviços à mesa receptora de votos ou à Junta Apuradora.”  

“ Art. 15 - Poderá ser fornecido ao Mesário Voluntário kit identificador para o dia do pleito eleitoral composto de camiseta e/ou botton, podendo haver distribuição de material de divulgação, a exemplo de adesivo automotivo, porta cd, caneta e bloco de anotação, todos com a logomarca e slogan do Programa.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES

Presidente  

Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Juiz GEORGE LOPES LEITE

Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Juíza MARIA BEATRIZ FETEIRA GONÇALVES PARRILHA

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Juiz MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS 

Doutor OSNIR BELICE

Procurador Regional Eleitoral