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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 5955, DE 20 DE JUNHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e observando o disposto no artigo 9º da Lei n° 10.475, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão e as funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Brasília, 20 de junho de 2006.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO

Juíza MARIA BEATRIZ PARRILHA

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Juiz ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI

Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA

Dr. OSNIR BELICE
Procurador Regional Eleitoral

  Anterior à Lei n. 11202/2005 Alterações da Lei n. 11202/2005 Situação Proposta
       
CJ - 4  1   1
CJ - 3 4   4
CJ - 2 14 3 17
CJ - 1 0 8 8
       
FC - 6 0  49  41 
FC - 5  35 - 27  6 
FC - 4  23 - 7  22
FC - 3 15   17
FC - 2 32   42
FC - 1 15   18
  139   176

Este texto não substitui o publicado no DJ, n. 121, Seção 3, de 27.6.2006, p. 37.