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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6138, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.

Extingue a Seção de Programação Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e cria a Seção de Segurança da Coordenadoria de Serviços Gerais.

Considerando a necessidade de melhor administrar os assuntos relacionados à segurança de pessoas e de bens no âmbito desse Tribunal; 

Considerando que para alcançar esse escopo far-se-à a transformação de seções administrativas sem acréscimo de despesa para a administração deste Tribunal; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Extinguir a Seção de Programação Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. 

Art. 1º - Extinguir a Seção de Execução Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. (Redação dada pela Resolução TRE-DF n. 6183/2007)

Art. 2° - Criar a Seção de Segurança da Coordenadoria de Serviços Gerais. 

Art. 3° - Destinar à Seção de Segurança as Funções Comissionadas FC 06 e FC 02 da extinta Seção de Programação Orçamentária. 

Art. 3º - Destinar à Seção de Segurança as Funções Comissionadas FC – 06 e FC – 02 da extinta Seção de Execução Orçamentária.  (Redação dada pela Resolução TRE-DF n. 6183/2007)

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2007.

 

Desembargador ESTEVAM MAIA

Presidente em exercício 

Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO

Membro 

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Membro 

Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA

Membro 

Juiz SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS

Membro 

Juiz ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Membro 

OSNIR BELICE

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, n. 54, Seção 3, de 6.2.2007, p. 54.