
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6138, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Extingue a Seção de Programação Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e cria a Seção de Segurança da Coordenadoria de Serviços Gerais.
Considerando a necessidade de melhor administrar os assuntos relacionados à segurança de pessoas e de bens no âmbito desse Tribunal;
Considerando que para alcançar esse escopo far-se-à a transformação de seções administrativas sem acréscimo de despesa para a administração deste Tribunal;
RESOLVE:
Art. 1º - Extinguir a Seção de Programação Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
Art. 1º - Extinguir a Seção de Execução Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. (Redação dada pela Resolução TRE-DF n. 6183/2007)
Art. 2° - Criar a Seção de Segurança da Coordenadoria de Serviços Gerais.
Art. 3° - Destinar à Seção de Segurança as Funções Comissionadas FC 06 e FC 02 da extinta Seção de Programação Orçamentária.
Art. 3º - Destinar à Seção de Segurança as Funções Comissionadas FC – 06 e FC – 02 da extinta Seção de Execução Orçamentária. (Redação dada pela Resolução TRE-DF n. 6183/2007)
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2007.
Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente em exercício
Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO
Membro
Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO
Membro
Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA
Membro
Juiz SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Membro
Juiz ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Membro
OSNIR BELICE
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, n. 54, Seção 3, de 6.2.2007, p. 54.