RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6207, DE 10 DE MAIO DE 2007.

ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO DE ZONA ELEITORAL – DESMEMBRAMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO – APROVAÇÃO – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À APRECIAÇÃO DO E. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

Preenchidos os requisitos previstos na Resolução TSE nº 19.994/97, defere-se pedido de desmembramento de zonas eleitorais do Distrito Federal, com a conseqüente submissão à apreciação do e. Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, inciso VIII, do Código Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 6207

Resolvem os juízes do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA - relator, JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, DÁCIO VIEIRA, JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO e ROMES GONÇALVES RIBEIRO - vogais, aprovar a proposta. Decisão UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e as notas taquigráficas.

Brasília (DF), em 10 de maio de 2007.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA
Relator

Dr. OSNIR BELICE
Procurador Regional Eleitoral