
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6226, DE 14 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a alteração de áreas de atividade e de especialidades de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRE/DF.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 96, I, “b” e “e”, e 99 da Constituição Federal da República, pelo art. 16, II, do Regimento Interno, e, ainda,
Considerando a necessidade de reduzir o efetivo de terceirizados na Justiça Eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício n. 1380/DG-TSE);
Considerando que a redução de tal efetivo poderá ocasionar transtornos à execução dos serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal (Memorando n. 108/2007-STI);
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio das Resoluções n. 20.572/00 e 22.138/05, facultou aos Tribunais Regionais definir as áreas de atividade e as especialidades dos cargos decorrentes da Lei n. 11.202/05 e da Lei n. 9.421/96,
Considerando a existência de cargos vagos de Técnico Judiciário neste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, para posterior provimento, a área de atividade e especialidade de 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Área de Apoio Especializado (Programação de Sistemas), sendo 3 (três) decorrentes da Lei n. 11.202/05 e 1 (um) da Lei n. 9.421/96, consoante facultam, respectivamente, o art. 3º da Resolução n. 22.138/05-TSE e o art. 10, II, da Resolução n. 20.572/00-TSE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TRE/DF
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Substituto
Juiz JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Juiz ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA
Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO
Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO
Doutor OSNIR BELICE
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, n. 113, Seção 3, de 14.6.2007, p. 111.