RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6240, DE 9 DE AGOSTO DE 2007.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 96, I, “b” e “e”, e 99 da Constituição Federal da República, pelo art. 16, II, do Regimento Interno, e, ainda,

Considerando a necessidade de organizar de forma sistematizada a documentação do Tribunal (Memorando n. 36/2007-SAO);

Considerando que o Tribunal conta com apenas um arquivologista (Memorando n. 36/2007-SAO);

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio das Resoluções n. 20.572/00 e 22.138/05, facultou aos Tribunais Regionais definir as áreas de atividade e as especialidades dos cargos decorrentes da Lei n. 11.202/05 e da Lei n. 9.421/96;

Considerando a existência de cargos vagos de Analista Judiciário neste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Alterar, para posterior provimento, a área de atividade e especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, para Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Especialidade Arquivologia, decorrente da Lei n. 11.202/05, consoante faculta o art. 3º da Resolução n. 22.138-TSE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete.                                                                                     

Desembargador ESTEVAM MAIA

Presidente em exercício                                                                               

Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Substituto 

Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO 

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO 

Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA 

Juiz ROBERVAL CASEMIRO BELINATI 

Juiz SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 

Doutor OSNIR BELICE

Procurador Regional Eleitoral