RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6512, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e,

Considerando a necessidade de a Justiça Eleitoral do Distrito Federal passar a contribuir para a formação dos jovens estudantes, via promoção de discussões acerca de temas relacionados à plenitude do exercício da cidadania, preparando-os para a atuação consciente como eleitores, como candidatos e/ou detentores de cargos eletivos, RESOLVE:

Art. 1° - Instituir o Programa de Formação de Políticos do Futuro, de caráter permanente, a ser desenvolvido pelo Gabinete da Presidência do Tribunal.

Art. 2º - O programa aqui instituído tem por interesse a formação dos jovens cidadãos, via inserção nos conteúdos programáticos dos diversos níveis escolares, e consideradas as características de cada um deles, de temas específicos relacionados: aos processos democráticos; ao exercício pleno da cidadania; às características da organização político-administrativa do estado brasileiro; aos diversos níveis e esferas de governo e suas competências; às características do sistema eleitoral; e, ainda, o esclarecimento quanto aos instrumentos de controle social e de fiscalização existentes, e de como podem ser exercidos.

Art. 3º - Para a efetiva implementação do presente programa serão celebrados convênios de cooperação técnica com universidades, com os órgãos competentes do Governo do Distrito Federal, com fundações e demais instituições envolvidas com o desenvolvimento de ações de natureza educativa que desejem, sob a coordenação deste Tribunal, contribuir para a sua consecução, em conformidade com o correspondente Plano de Implantação, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.

Art. 4º - Será apresentado à apreciação do Tribunal, semestralmente, relatório detalhado acerca das atividades desenvolvidas em favor do programa, o alcance por ele aferido, os termos de cooperação celebrados, enfim, onde constem as informações necessárias à sua freqüente avaliação.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional do Distrito Federal, aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e oito. 

Desembargador Estevam Maia

Presidente 

Desembargador Dácio Vieira

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral 

Juiz Marcos Luís Borges de Resende 

Desembargador Federal Cândido Ribeiro 

Juiz Raul Saboia 

Juiz Fernando Habibe 

Juiz João Timóteo de Oliveira 

Doutor Osnir Belice

Procurador Regional Eleitoral