RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6534, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e,

Considerando a necessidade de a Justiça Eleitoral do Distrito Federal garantir o desenvolvimento de ações que tenham por interesse a qualificação ou o aperfeiçoamento dos seus servidores, sobretudo no que se refere às atividades relacionadas à gestão dos processos eleitorais;

Considerando o interesse do Tribunal em incrementar as suas relações com outras instituições, assim como os profissionais e estudiosos que se dedicam à matéria eleitoral e as questões relacionadas à preparação e à execução dos processos eleitorais, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Programa Permanente de Qualificação e Aperfeiçoamento em Gestão dos Processos Eleitorais, que tem por objetivo implementar projetos de capacitação voltados para conteúdos específicos relacionados à gestão dos processos eleitorais.

Art. 2º - Todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deverão participar, necessariamente, de um ou mais módulos do Programa ora instituído, considerados os critérios a serem definidos pela Diretoria-Geral, a partir de proposta a ser formulada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º - O Programa aqui instituído será desenvolvido de forma a contemplar os diversos níveis de qualificação ou aperfeiçoamento, desde a preparação para utilização de ferramentais ou instrumentais específicos da Justiça Eleitoral, o conhecimento pleno das diversas etapas dos processos eleitorais, até a habilitação em nível de especialização.

Art. 4° - Para a consecução do presente Programa, a Secretaria do Tribunal privilegiará o seu quadro de profissionais quando da composição do corpo docente, sendo que, sempre que for o caso e especialmente quando se tratar de cursos de especialização, providenciará a celebração de parcerias de forma a legitimá-las em conformidade com a legislação vigente.

Art. 5° - O Programa Permanente de Qualificação e Aperfeiçoamento em Gestão dos Processos Eleitorais ficará a cargo da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal, sendo que os resultados serão relatados anualmente.

Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e oito. 

Desembargador Estevam Maia

Presidente 

Desembargador Dácio Vieira

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral 

Juiz Evandro Pertence 

Desembargador Federal Cândido Ribeiro 

Juiz Raul Saboia 

Juiz Fernando Habibe 

Juiz João Timóteo de Oliveira 

Doutor Osnir Belice

Procurador Regional Eleitoral