Dispõe sobre a criação do Posto Eleitoral da Cidade Estrutural.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. LEIS Nº 8.911/94 E 9.624/98. TRANSFORMAÇÃO DE 2/10 DE FC-08 EM 1/5 DE FC-04. PORTARIA GP Nº 136/97. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANULAR O ATO. CORREÇÃO DA PORTARIA GP Nº 136/97. TRANSFORMAÇÃO DE 1/5 DE FC-04 EM 1/5 DE FC-08. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO.

Altera as Resoluções TRE/DF 6404/08, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e 6510/08, que institui o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal como meio oficial para publicação de seus atos judiciais e administrativos.

Altera dispositivo da Resolução nº 6.481, de 14 de agosto de 2008.

Dispõe sobre a Licença para Capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE/DF nº 6889, que regulamenta os procedimentos referentes às eleições parametrizadas no âmbito do Distrito Federal.

Fixa o regime de plantão para os juízes eleitorais do Distrito Federal para os dias 1º, 02 e 03 de novembro de 2010.

Altera o artigo 1ª da Resolução nº 6.214/2007, que dispõe sobre os critérios a serem observados quando da designação de servidores para funções e cargos comissionados, no âmbito do TRE-DF.

Dispõe sobre a alteração de área de atividade e de especialidade de cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, para Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do TRE/DF.

Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral reservado aos candidatos à Governador no segundo turno das eleições de 2010 e aprova o respectivo plano de mídia.

Altera a Resolução nº 6.610, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado (PROESTA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Disciplina a logística e os procedimentos de coleta e transmissão de resultados de seções eleitorais de votação e de mesas receptoras de justificativas, bem como da implementação de pólos de transmissão de resultados.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Embaixadas e Repartições Consulares nas Eleições Gerais de 2010.

Dispõe sobre a carga, lacração e conferência das urnas e montagem das mesas receptoras de votos e/ou justificativas eleitorais para as Eleições gerais de 2010.

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA OU CARGO EM COMISSÃO. CATEGORIA ANALISTA JUDICIÁRIO. ESPECIALIDADES MEDICINA E ODONTOLOGIA.

1. Superada a preliminar de não conhecimento, tem-se que não aflora dos autos circunstância apta a ensejar a revisão da jornada de trabalho da categoria profissional em questão.

2. Representação arquivada.

Dispõe sobre a convocação de juízes de direito titulares e substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para atuarem como juízes convocados no primeiro e segundo turno das eleições gerais de 2010.

Dispõe sobre a transformação de função comissionada do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Instruções sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às eleições de 2010, no Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração do art. 128 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera a Resolução nº 6499 de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre a organização e a fiscalização da propaganda eleitoral no Distrito Federal para as eleições de 2010.

SOLICITACÃO DE CRIACÃO DE ZONA ELEITORAL. DESMEMBRAMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS CONSTANTES DA RESOLUCÃO TSE N.º 19.994/97. ANO ELEITORAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

I - Não pode haver desmembramento para criação de Zona Eleitoral com número de eleitores inferior ao mínimo contido no art.1º, item 6, §1º, da Resolução-TSE nº 19.994/97.

II - Em ano eleitoral não serão submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral decisões que visem à criação e/ou desmembramento de zonas eleitorais, nos termos do art. 2º da Resolução-TSE 19.994/97.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – RES.23.116/09-TSE.

1. Os servidores da União, requisitados ou cedidos para exercício no Tribunal, independentemente da lotação, têm direito ao auxílio creche, consoante dispõe o art. 4º, II, da Res.23.116/09-TSE.

2. Rejeitou-se a proposta de recadastramento para fins de exclusão do benefício dos servidores federais não ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.

Dispõe sobre as formas de intimação nas representações de cuida a Resolução-TSE nº 23.193/2010 e os pedidos de registro de candidatura.

Dispõe sobre a não-aplicação do contido no inciso III do Artigo 10 da Resolução TRE-DF nº 5966/2006, alterada pela Resolução TRE-DF 6939/2010.

Altera a Resolução TRE/DF no 6404/08, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em 1.º grau, e dá outras providências.

Altera o anexo IV da Resolução TRE/DF nº 6404/08, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

ADMINISTRATIVO. PROCURADORES ELEITORAIS AUXILIARES E JUÍZES AUXILIARES. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. PAGAMENTO. ARTIGO 96 DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDO DEFERIDO. Em virtude da competência que lhes foi atribuída pelo artigo 96 da Lei nº 9.504/97, os procuradores eleitorais auxiliares e os juízes auxiliares têm direito à percepção da gratificação mensal eleitoral a partir da data de suas respectivas designações. Pedido deferido.

Altera o inciso VII do artigo 6º, o artigo 8º e o inciso III do artigo 10 da Resolução nº 5966, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre a convocação de administradores, supervisores, agentes de informação de locais de votação e/ou de justificativa eleitoral, supervisores de transmissão de dados para os pleitos eleitorais realizados no Distrito Federal.

Estabelece normas complementares para a cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. JUÍZES CONVOCADOS PARA AUXÍLIO NAS ELEIÇÕES DE 2006. PAGAMENTO. LEGALIDADE. – Fazem jus ao pagamento da gratificação eleitoral os juízes convocados para auxiliar nas eleições. Precedentes firmados pelo c. Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que os juízes convocados para auxiliar nas eleições passam a exercer a jurisdição eleitoral,
merecendo a gratificação em apreço.