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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7066, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe sobre a convocação de juízes de direito titulares e substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para atuarem como juízes convocados no primeiro e segundo turno das eleições gerais de 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de ampliar o quadro de magistrados designados para atuarem no primeiro e no segundo turno das Eleições Gerais de 2010, e tendo em vista o contido no PA nº 28.239/2010, RESOLVE:

Art. 1° Além dos Juízes Eleitorais Titulares e seus respectivos substitutos, ficam convocados os Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do Anexo I desta Resolução, para atuarem como juízes convocados durante o primeiro e o segundo turno das Eleições Gerais de 2010, se for o caso.

§ 1º A convocação de que trata o caput deste artigo compreende o dia da reunião de preparação, o dia da realização do primeiro turno e, se houver, o dia do segundo turno das Eleições.

§ 2º A reunião de preparação será de presença obrigatória e tratará das orientações relativas à atuação dos juízes convocados no dia das eleições.

§ 3º Não poderão servir como juízes convocados o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado no Distrito Federal.

Art. 2º Nos dias de votação os juízes convocados estarão investidos do poder de polícia próprio da atividade jurisdicional e farão acompanhar todo o processo de votação nos Locais para os quais tenham sido designados, adotando todas as medidas necessárias no sentido de garantir aos eleitores o pleno exercício do voto e ao processo eleitoral toda a lisura, transparência e correção exigidas pela lei.

§ 1º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao juiz convocado, que informará o Juiz Eleitoral competente, observadas as disposições contidas da Resolução TSE nº 23.222, de 4 de março de 2010, que regulamenta a apuração de crimes eleitorais.

§ 2º O juiz convocado deverá determinar a prisão de quem seja encontrado em flagrante delito pela prática de infração eleitoral, devendo o fato ser comunicado ao Juiz Eleitoral competente em até 24 horas.

Art. 3º Os juízes convocados receberão gratificação eleitoral em valor proporcional aos dias de atuação, tendo por parâmetro a remuneração recebida por juiz de zona eleitoral.

Art. 4º A regulamentação da presente Resolução será realizada por meio de Portaria Conjunta da Presidente e Vice-Presidente/Corregedoria Eleitoral, especialmente no que se refere à designação do lugar de atuação dos juízes, fixação de suas competências e atribuições.

Parágrafo único. A Presidência e Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral poderão, em conjunto, realizar a convocação de novos Juízes de Direito e de Juízes Substitutos caso haja impedimento de atuação de qualquer dos juízes constantes do Anexo I desta Resolução, ou se verifique a necessidade de reforçar a força de trabalho para os turnos das Eleições de 2010.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dez.

Desembargador João Mariosi
Presidente

Juiz Evandro Pertence

Juiz Luciano Vasconcellos

Desembargador Federal Hilton Queiroz

Juiz José Carlos Souza e Ávila

Juiz Josaphá Francisco dos Santos

Dr. Renato Brill de Góes
Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

Juízes Titulares por ordem de antiguidade

N.

Nome

1

João Batista Teixeira 

2

Jesuíno Aparecido Rissato 

3

Sebastião Coelho da Silva 

4

Vilmar José Barreto Pinheiro 

5

Gilberto Pereira de Oliveira

6

Leila Cristina Garbin Arlanch 

7

Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos 

8

Marco Antonio da Silva Lemos 

9

James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 

10

César Laboissiere Loyola 

11

José Guilherme de Souza 

12

Sandoval Gomes de Oliveira 

13

Esdras Neves Almeida 

14

Arlindo Mares Oliveira Filho

15

Gislene Pinheiro de Oliveira 

16

Ana Maria Cantarino 

17

Romulo de Araujo Mendes 

18

Carlos Divino Vieira Rodrigues 

19

Maria Ivatônia Barbosa dos Santos 

20

Hector Valverde Santanna 

21

Diva Lucy de Faria Pereira Ibiapina 

22

Luís Gustavo Barbosa de Oliveira 

23

Alvaro Luis de Araujo Ciarlini 

24

Fábio Eduardo Marques 

25

Renato Rodovalho Scussel

26

Arquibaldo Carneiro Portela

27

Roberto Batista dos Santos 

28

Carlos Pires Soares Neto

29

Ademar Silva de Vasconcelos 

30

Carmen Nicea Nogueira Bittencourt 

31

Demetrius Gomes Cavalcanti

32

Lucimeire Maria da Silva 

33

Robson Barbosa de Azevedo

34

Milton Eurípedes da Silva 

35

Sandra Reves Vasques Tonussi

36

Donizeti Aparecido da Silva 

37

José Eustáquio de Castro Teixeira 

38

Fabrício Fontoura Bezerra 

39

Soníria Rocha Campos D`assunção 

40

Ana Maria Ferreira da Silva

41

Deleane Camargo de Santana Fernandes

42

João da Matta e Silva

43

Maria Leonor Leiko Aguena

44

Joao Luis Fischer Dias 

45

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio 

46

Asiel Henrique de Sousa

47

Arnaldo Corrêa Silva 

48

Almir Andrade de Freitas

49

Fernando Antonio Tavernard Lima 

50

Antonio Fernandes da Luz 

51

Flavio Fernando Almeida da Fonseca 

52

Jansen Fialho de Almeida

53

Marilia de Avila e Silva Sampaio 

54

Giselle Rocha Raposo 

55

Margareth Cristina Becker 

56

Daniel Felipe Machado 

57

Isabel de Oliveira Pinto 

58

Maria Isabel da Silva

59

Agnaldo Siqueira Lima 

60

Nelson Ferreira Junior

61

Luciana Freire Naves Fernandes Goncalves 

62

Marilza Neves Gebrim

63

Paulo Rogério Santos Giordano

64

Edmar Ramiro Correia 

65

Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare 

66

Leila Cury

67

Bem-Hur Viza

68

Ricardo Norio Daitoku 

69

Ieda Garcez de Castro Doria 

70

Mara Silda Nunes de Almeida 

71

Julio Cesar Lerias Ribeiro 

72

Zoni de Siqueira Ferreira 

73

Eduardo Henrique Rosas

74

Clovis Moura de Sousa 

75

Delma Santos Ribeiro 

76

Wander Lage Andrade Junior

77

Sandra Cristina Candeira de Lira

78

Enilton Alves Fernandes 

79

João Paulo das Neves

80

Carla Patricia Frade Nogueira Lopes

81

Aimar Neres de Matos 

82

Maria da Graça Aragão de Paula

83

Marcelo Andres Tocci 

84

Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto 

85

Manoel Franklin Fonseca Carneiro

86

Adriana Maria de Freitas Tapety

87

Antonio Jose Chaves Monteiro 

88

Renato Castro Teixeira Martins

89

Issamu  Shinozaki Filho

90

Paulo Afonso Cavichioli Carmona

91

Luciana Correa Torres de Oliveira

92

Max Abrahao Alves de Souza

93

Caio Brucoli Sembongi 

94

Jose Ronaldo Rossato 

95

Ernane Fidelis Filho

96

Gilmar Tadeu Soriano 

97

Lavinia Tupy Vieira Fonseca 

98

Luis Martius Holanda Bezerra Junior

99

Ana Claudia Loiola de Morais Mendes

100

Joao Luis Zorzo 

101

Pedro de Araújo Yung-Tay Neto

102

Ana Letícia Martins Santini

103

João Marcos Guimarães Silva

104

Alvaro Luiz Chan Jorge

105

Joao Batista Goncalves da Silva 

106

Idulio Teixeira da Silva 

107

Carlos Eduardo Batista dos Santos 

108

Fernando Mello Batista da Silva

109

Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa 

110

Monica Iannini Malgueiro 

111

Jerry Adriane Teixeira 

112

Germano Crisostomo Frazao 

113

Waldir da Paz Almeida 

114

Paulo Cerqueira Campos

115

Gilsara Cardoso Barbosa Furtado 

116

Margareth Aparecida Sanches de Carvalho 

117

Vitor Feltrim Barbosa

118

Osvaldo Tovani 

119

Gildete Silva Balieiro 

120

Erika Souto Camargo

121

Romero Brasil de Andrade 

122

Fabio Martins de Lima 

123

Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga 

124

Luis Carlos de Miranda 

125

Marcio Antonio Santos Rocha 

Juízes Substitutos por ordem de antiguidade

N.

Nome

1

Franco Vicente Piccolo

2

Anne Karinne Tomelin

3

Claudio Martins Vasconcelos

4

Fernando Brandini Barbagalo

5

Ana Maria Goncalves Louzada

6

Cynthia Silveira Carvalho

7

Geilza Fatima Cavalcanti Diniz

8

Jayder Ramos de Araujo

9

Wannessa Dutra Carlos

10

Luciana Pessoa Ramos

11

Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira 

12

Marilia De Vasconcelos Andrade 

13

Jose Roberto Moraes Marques

14

Theresa Karina de Figueiredo G. Barbosa 

15

Maura de Nazareth

16

Marcio Evangelista Ferreira da Silva

17

Eduardo Smidt Verona 

18

Renato Magalhaes Marques 

19

Daniel Eduardo Branco Carnacchioni

20

Priscila Faria da Silva 

21

Weiss Webber Araujo Cavalcante 

22

Reginaldo Garcia Machado 

23

Marcia Alves Martins Lobo 

24

Joelci Araujo Diniz

25

Roberta Cordeiro de Melo Magalhães 

Total de  Magistrados convocados:                                          150

 

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 171, de 27.8.2010, p. 1-2 e 10-12.

Vide:

Portaria Conjunta n. 278/2010 que dispõe sobre as atribuições e local de atuação dos juízes convocados para auxiliarem nas eleições de 2010, conforme prevê o Art. 4º desta Resolução.

Portaria Conjunta n. 280/2010 que dispõe sobre a convocação de juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atuarem nas eleições gerais de 2010.

Portaria Conjunta n. 286/2010 que dispõe sobre as dispensas e respectivas substituições dos juízes de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios convocados para auxiliarem no primeiro e segundo turnos das eleições gerais de 2010.