PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS PELO PARTIDO REQUERENTE.
1. Atendidos os requisitos previstos na legislação de regência (Lei 9.096/1995 e Resolução TSE nº 22.503/1997), deve ser deferido o pedido de veiculação de propaganda partidária.
2. Tendo em vista as eleições municipais de 2012, restringir-se-á a propaganda partidária ao primeiro semestre, em observância às Resoluções 6322/2007 e 6267/2007 deste eg. Tribunal Eleitoral, nos termos do art. 36, § 2º, da Lei 9.504/97.
3. Pedido parcialmente deferido.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. INSERÇÕES. RÁDIO. TELEVISÃO. 1º E 2º SEMESTRES DE 2012.
1. Cumpridas as exigências legais, acolhe-se a postulação apenas para o primeiro semestre do ano em referência, eis que, quanto ao segundo, aplicam-se os termos do artigo 36, § 2º, da Lei 9.504/1997, conforme entendimento desta Corte Regional (Resoluções TRE/DF n.s 6322/2007 e 6267/2007).
2. Pedido parcialmente deferido

Altera o § 1º do art. 10 da Resolução TREDF 6.474/08, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera os Art. 2º, 18, 22 e 27 e revoga os Art. 19 e 20 da Resolução nº 3403, de 07 de março de 2001.

Altera a Resolução TRE/DF 7114/10, que dispõe sobre a Licença para Capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera a Resolução TRE/DF nº 6404/08, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.