Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7301, DE 5 DE JULHO DE 2011.

Altera a Resolução TRE/DF 7114/10, que dispõe sobre a Licença para Capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, inciso I, “f”, da Constituição Federal; tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei 8.112/90 e ao contido no Processo Administrativo 11.220/2009,
RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 15 da Resolução TRE/DF 7114, de 17 de novembro de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze.

Desembargador Eleitoral Mario Machado
Presidente em exercício

Desembargador Eleitoral Evandro Pertence

Desembargador Eleitoral Carlos Moreira Alves

Desembargador Eleitoral Josaphá Francisco dos Santos

Desembargadora Eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio

Desembargadora Eleitoral Leila Arlanch

Renato Brill de Góes
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 128, de 7.7.2011, p. 4-5.