RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99 da Constituição Federal da República e pelo artigo 16, incisos II e III, do Regimento Interno;

Tendo em vista que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio das Resoluções 20.572/00 e 22.581/07, facultou aos Tribunais Regionais definir as áreas de atividade e as especialidades dos cargos de pessoal da Justiça Eleitoral;

Considerando o contido nas Resoluções TSE 20.761/00 e 22.206/06, que definem descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral; e

Tendo em vista a existência de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, neste Tribunal, conforme informações contidas nos autos do P.A. 35.548/2014, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a especialidade de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da exoneração do servidor Wolmer Andrade Godoi, para a Especialidade Programação de Sistema.

Art. 2º O provimento do cargo dar-se-á observando os seguintes requisitos: escolaridade – segundo grau completo ou curso técnico equivalente; formação especializada – curso de programação de sistema; prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e catorze.

Desembargador Eleitoral ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente - Relator

Desembargador Eleitoral CRUZ MACEDO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

Desembargador Eleitoral CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

Desembargador Eleitoral I´TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Desembargador Eleitoral JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Desembargador Eleitoral CÉSAR LOYOLA

ELTON GHERSEL
Procurador Regional Eleitoral