Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre a cessão de servidores do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, fundada no art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Resolução TREDF 6.963, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em 1.º grau, e dá outras providências.