Fixa o horário de expediente, bem como regulamenta a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, o regime e o controle dos Bancos de Horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera a Resolução TRE-DF 7.694, de 30 do junho de 2016, que institui o Regulamento Geral do TRE-Saúde, e seu Anexo I, bem como acrescenta a ela os anexos II e III.

Institui o Código de Ética e Conduta e a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como fixa suas atribuições.

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.