Dispõe sobre a prorrogação da permanência dos Juízes de Direito integrantes da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral – COFPE.

Dispõe sobre o processamento das prestações de contas referentes às Eleições de 2018, no âmbito da justiça eleitoral do Distrito Federal.

Transforma 1 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade: Eletricidade e Telecomunicações.

Dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, no segundo turno das eleições de 2018, exclusivamente para o cargo de Governador, e aprova o respectivo plano de mídia.

Altera o art. 3º da Resolução n. 7.816, de 20 de setembro de 2018.

Dispõe sobre a realização de audiência de custódia para os crimes eleitorais no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Eleições Gerais de 2018 no exterior, e dá outras providências.

Regulamenta o porte e o uso de arma de fogo, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.

Dispõe, nas Eleições Gerais de 2018, sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (urna de lona) e sobre a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs) e das mesas receptoras de justificativas (MRJs), e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação de Administradores, Supervisores, Agentes de Informação de Locais de Votação, de Justificativa e de Junta Eleitoral, Supervisores de Transmissão de Dados, Auxiliares de Apoio Logístico e Auxiliares de Apoio Logístico de TI para os pleitos eleitorais realizados no Distrito Federal.

Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às Eleições de 2018, no Distrito Federal.

Dispõe sobre a montagem das mesas receptoras de votos (MRVs) e das mesas receptoras de justificativas (MRJs) das Eleições Gerais de 2018.

Autoriza o afastamento do Desembargador Eleitoral Daniel Paes Ribeiro do exercício do cargo efetivo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Designa o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Rui Barbosa.

Autoriza o afastamento da Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira do exercício do cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como altera a fundamentação do afastamento do Desembargador Eleitoral Hector Valverde Santanna.

Altera a Resolução TREDF nº 7765 para substituir o Desembargador Eleitoral Hector Valverde Santanna pela Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira na atuação como Juízes Auxiliares.

Revisa o Plano Estratégico do TRE-DF para o período de 2015 a 2020.

Dispõe sobre a instalação de Mesas Receptoras exclusivas para o recebimento de Requerimentos de Justificativas nas Eleições Gerais de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o afastamento de desembargadores do exercício do cargo efetivo no respectivo tribunal.

Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito Titulares e Substitutos da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes Auxiliares no primeiro e segundo turnos das Eleições Gerais de 2018.

Altera a Resolução TRE/DF nº 7.709/2016, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para as Eleições de 2018.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2018 pelos Juízes Eleitorais e pelos Juízes de Direito integrantes da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral - COFPE.

Define os eleitores que terão prioridade para votar nas eleições gerais de 2018 e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-DF nº 7.754, de 17 de agosto de 2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Regulamentar a concessão das licenças gestante, adotante e paternidade.

Estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF. 

Altera a redação do art. 6º da Resolução-TREDF nº 7.762, de 18 de dezembro de 2017, que fixa o horário de expediente, bem como regulamenta a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, o regime e o controle dos Bancos de Horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.

Altera a redação do art. 2º da Resolução-TREDF nº 7.762, de 18 de dezembro de 2017, que fixa o horário de expediente, bem como regulamenta a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, o regime e o controle dos Bancos de Horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.

Fraciona e destina Funções Comissionadas da extinta 2ª Zona Eleitoral do Exterior – 2ª ZZ, para a Zona Eleitoral do Exterior – ZZ.

Extingue a 2ª Zona Eleitoral do Exterior 2ª ZZ, a partir de 1ª de fevereiro de 2018.