RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7782, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 109 da Resolução TSE nº 23.554/2017, e tendo em vista o contido no PA nº 0003450-67.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Terão preferência para votar, observada a ordem de chegada na fila, os candidatos, os Juízes Eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os Promotores Eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, as mulheres grávidas e lactantes, aqueles acompanhados de criança de colo e os obesos (Código Eleitoral, art. 143, § 2º).

Art. 2º A preferência garantida no artigo 1º considerará a ordem de chegada à fila de votação, ressalvados os idosos com mais de 80 (oitenta) anos, que terão preferência sobre os demais eleitores independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral (Lei nº 10.741/2003, art. 3º, § 2º; e Res.-TSE nº 23.554/2017, art. 109, §3º).

Art. 3º Terão preferência, ainda, observada a ordem de chegada na fila, outros servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que estejam em serviço, e outros profissionais em serviço a critério do Presidente de Mesa Receptora de Votos, ou do Juiz Eleitoral.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezoito.

Desembargadora Eleitoral Carmelita Brasil
Presidente - Relatora

Desembargador Eleitoral Waldir Leôncio Júnior
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral Carlos Rodrigues

Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira

Desembargador Eleitoral Daniel Paes Ribeiro

Desembargador Eleitoral Telson Ferreira

Desembargador Eleitoral Jackson Domenico

José Jairo Gomes
Procurador Regional Eleitoral