RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7793, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; com fundamento na Resolução TSE nº 23.486/2016 e no disposto nos artigos 15 e 26, §1º, do Regimento Interno desta Corte; bem como o contido no PA SEI nº 0004866-70.2018.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento da Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira do exercício do cargo de juíza de direito substituta de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no período entre a publicação desta resolução até cinco dias após a realização do segundo turno, se houver, considerando sua nomeação como juíza auxiliar para a apreciação das reclamações ou representações de que trata a Lei nº 9.504/97.

Art. 2º Alterar o afastamento do Desembargador Eleitoral Hector Valverde Santanna do exercício do cargo de juiz de direito substituto de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no período entre a publicação desta resolução até cinco dias após a realização do segundo turno, se houver, considerando sua posse como Membro Titular do TREDF.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL
Presidente - Relatora

Desembargador Eleitoral WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargadora Eleitoral MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS

Desembargador Eleitoral DANIEL PAES RIBEIRO

Desembargador Eleitoral TELSON FERREIRA

Desembargador Eleitoral ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Desembargador Eleitoral HÉCTOR VALVERDE SANTANNA

JOSÉ JAIRO GOMES
Procurador Regional Eleitoral