RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7803, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0005680-82.2018.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1° A montagem das mesas receptoras de votos (MRVs) e das mesas receptoras de justificativas (MRJs) observarão o disposto nesta Resolução.

Art. 2º As mesas receptoras de votos (MRVs) e as mesas receptoras de justificativas (MRJs) serão montadas pelos servidores dos cartórios eleitorais, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e servidores integrantes da força de trabalho estruturada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, nos dias 6 e 27 de outubro, a partir das 8h (oito horas).

§ 1º Os Administradores de Local serão convocados para auxiliar na montagem das MRVs e das MRJs nas datas citadas no caput deste artigo.

§ 2º A critério do juiz eleitoral, os presidentes de mesa e os supervisores de local também poderão ser convocados para auxiliar na montagem das MRVs e das MRJs.

Art. 3º Os juízes eleitorais publicarão edital de ciência da montagem das mesas receptoras de votos (MRVs) e das mesas receptoras de justificativas (MRJs), com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas), a fim de que os partidos políticos, os representantes das coligações constituídas e a quem mais interessar possam acompanhar os trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL
Presidente - Relatora

Desembargador Eleitoral WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargadora Eleitoral MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS

Desembargador Eleitoral DANIEL PAES RIBEIRO

Desembargador Eleitoral TELSON FERREIRA

Desembargador Eleitoral ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Desembargador Eleitoral HÉCTOR VALVERDE SANTANNA

JOSÉ JAIRO GOMES
Procurador Regional Eleitoral