RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7822, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de disciplinar o processamento da prestação de contas de forma a assegurar a celeridade necessária à sua apreciação tempestiva, e tendo em vista o contido no PA nº 0008014-89.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º As diligências necessárias à instrução dos processos de prestação de contas previstas nos artigos 70 e 72 da Resolução – TSE nº 23.553/2017, poderão ser requisitadas diretamente pela Secretaria Judiciária.

Parágrafo único. As diligências devem ser cumpridas pelos candidatos e partidos políticos no prazo de 3 (três) dias contados da intimação, sob pena de preclusão.

Art. 2º As notificações e intimações relativas às prestações de contas dos candidatos eleitos serão realizadas, preferencialmente, por mural eletrônico, ou por outro meio eletrônico que garanta a entrega ao destinatário.

Parágrafo único. As notificações e intimações dos candidatos não eleitos serão realizadas pelo Diário de Justiça Eletrônico – DJE.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL
Presidente - Relatora

Desembargador Eleitoral WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargadora Eleitoral MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS

Desembargador Eleitoral DANIEL PAES RIBEIRO

Desembargador Eleitoral FLÁVIO BRITTO

Desembargador Eleitoral ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Desembargador Eleitoral LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

JOSÉ JAIRO GOMES
Procurador Regional Eleitoral