Alterar a redação do artigo 8º do Anexo I da Resolução TRE-DF 7.694, de 2016, Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais – TRE-Saúde, para incluir o parágrafo 10.

Fixa o horário de expediente, bem como regulamenta a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, a prestação de serviço extraordinário, o regime e o controle dos bancos de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.