Alterar a redação do artigo 8º do Anexo I da Resolução TRE-DF 7.694, de 2016, Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais – TRE-Saúde, para incluir o parágrafo 10.

Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Alterar a redação do artigo 12, inciso IV, da Resolução TRE-DF 7.826, de 11/04/2019, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado - Estágio Obrigatório e Não Obrigatório - no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.

Retifica a Resolução TRE-DF nº 7821/2018, referente à transformação de 1 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Fixa o horário de expediente, bem como regulamenta a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, a prestação de serviço extraordinário, o regime e o controle dos bancos de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF.

Dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado - Estágio Obrigatório e Não Obrigatório - no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal — TRE-DF, ficando revogada a Resolução TRE-DF n° 6610, de vinte e nove de abril de 2009.