RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 2024

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8049, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias e a especialização de Zona Eleitoral para processar e julgar crimes penais comuns quando conexos a crimes eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8048, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, na Justificativa Eleitoral 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8044, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a Resolução n. 7856/2020, para assegurar a pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva, o direito a usufruírem das licenças maternidade, paternidade e adotante;

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8043, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Estabelece normas complementares para a cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições comunitárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8042, DE 3 DE JULHO DE 2024

Dispõe, "ad referendum" do Pleno, sobre a implementação do juiz das garantias, instituído pela Lei n.º 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8041, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

Altera a Resolução TRE-DF n° 7758, de 18 de setembro de 2017, que institui o Código de Ética e Conduta e a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8039, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Altera a nomenclatura de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Transporte, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8035, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCLUSÃO NO RITREDF. COMPATIBILIDADE COM NORMAS CONSTITUCIONAIS E COM O CPC. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ACOLHIDA.
1. Inclui no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a disciplina da arguição incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
2. Pela aprovação da reforma do Regimento Interno.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8033, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Regulamenta a ocupação dos cargos em comissão e das funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8032, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a Resolução TRE-DF nº 7.754, de 17 de agosto de 2017, alterada pela Resolução TRE-DF nº 7780/2018, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8031, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a redação do artigo 7º, caput, da Resolução TRE-DF nº 7856/2020, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à (ao) adotante e da licença-paternidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8030, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Estabelece o regulamento da Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.