Altera a área de atividade de um cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Contabilidade, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Contabilidade.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a Central de Atendimento ao Eleitor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (CAE-DF).

Dispõe sobre as atribuições, atividades, organização e estrutura administrativa da Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Extingue o Posto Eleitoral de Brazlândia, vinculado à 16ª Zona Eleitoral do Distrito Federal.

Altera o §1º do art. 5º da Resolução Nº 8014, de 28 de agosto de 2023, que regulamenta as férias dos(das) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera os artigos 11 a 17 da Resolução nº 8012/2023 e inclui os artigos 11-A, 17-A, 17-B e 17-C, que regulamentam as sessões de julgamento por meio eletrônico, a fim de torná-los compatíveis com a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina seu procedimento.