RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8098, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF, e considerando que por meio da  Resolução TSE nº 23.741/2024, foi aprovada a atualização da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias, integrantes dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, previstas no Anexo da Resolução nº 20.761/2000, e considerando, ainda, o contido no Procedimento SEI nº 0006345-54.2025.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar, a partir de 26 de agosto de 2025, a área de atividade de um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade - Contabilidade, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade: Contabilidade.

Art. 2º O cargo vago objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994 e decorre da exoneração, a pedido, a partir de 18/8/2025, de William Pereira de Carvalho, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 2, de 25 de agosto de 2025.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importa em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco. 

Desembargador Eleitoral JAIR SOARES

PRESIDENTE - RELATOR 

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 22/09/2025. 

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Jair Soares - Presidente

Desembargador Eleitoral Alfeu Gonzaga Machado

Desembargador Eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega

Desembargador Eleitoral André Puppin Macedo

Desembargadora Eleitoral Leonor Aguena

Desembargador Eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes

Desembargador Eleitoral Asiel Henrique de Sousa

Procurador Regional Eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos