RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude das suas atribuições legais; do contido no artigo 16, II do Regimento Interno do TRE-DF – RITREDF; do previsto nos artigos 10 a 12 da Resolução 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; bem como o deliberado no PA SEI 0003316-74.2017.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1^o O artigo 2º, caput, da Resolução TRE-DF nº 7.754, de 17 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no TRE-DF será composto pelos seguintes membros titulares:

...

VI - 1 (um) magistrado indicado pela respectiva associação ou entidade sindical, sem direito a voto;

VII - 1 (um) servidor indicado pela associação ou entidade sindical, sem direito a voto; 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco. 

Desembargador Eleitoral JAIR SOARES

PRESIDENTE - RELATOR 

DECISÃO 

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 15/12/2025. 

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Jair Soares - Presidente

Desembargador Eleitoral Sérgio Rocha

Desembargador Eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega

Desembargador Eleitoral André Puppin Macedo

Desembargadora Eleitoral Leonor Aguena

Desembargador Eleitoral Néviton Guedes

Desembargador Eleitoral Asiel Henrique de Sousa

Procurador Regional Eleitoral substituto Edmar Gomes Machado