RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8119, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF, e considerando que por meio da Resolução TSE nº 23.741/2024, foi aprovada a atualização da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias, integrantes dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, previstas no Anexo da Resolução nº 20.761/2000, e considerando, ainda, o contido no Procedimento SEI nº 0000278-39.2026.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a especialidade de um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Medicina, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina (Clínica Médica).

Art. 2º O cargo vago objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 11.202/2005 e decorre da exoneração, a pedido, a contar de 07/01/2026, do servidor Martinho Candido de Albuquerque dos Santos, publicada no Diário Oficial da União nº 8, Seção 2, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importa em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.  

Desembargador Eleitoral JAIR SOARES

PRESIDENTE - RELATOR 

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 26/01/2026. 

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Jair Soares - Presidente

Desembargador Eleitoral Sérgio Rocha

Desembargador Eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega

Desembargador Eleitoral André Puppin Macedo

Desembargadora Eleitoral Leonor Aguena

Desembargador Eleitoral Néviton Guedes

Desembargador Eleitoral Asiel Henrique de Sousa

Procurador Regional Eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos