RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8121, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF, e considerando o teor da Resolução TSE nº 23.741/2024, e considerando, ainda, o contido no P.A.-SEI nº 0001395-65.2026.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a especialidade de um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º O cargo vago objeto da presente alteração decorre da redistribuição do servidor Cristiano Ferreira Castro do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Rejane Campos Fonseca do Valle, conforme Portaria TJDFT - GPR nº 707/2025, publicada no DOU nº 225; a redistribuição foi publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, de 24 de fevereiro de 2026.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importa em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

Desembargador Eleitoral JAIR SOARES

PRESIDENTE - RELATOR 

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 02/03/2026. 

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Jair Soares - Presidente

Desembargador Eleitoral Sérgio Rocha

Desembargador Eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega

Desembargador Eleitoral André Puppin Macedo

Desembargadora Eleitoral Leonor Aguena

Desembargador Eleitoral Néviton Guedes

Desembargador Eleitoral Asiel Henrique de Sousa

Procurador Regional Eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos