O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0002146-52.2026.6.07.8100,

RESOLVE: 

Art. 1° A montagem das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito do Distrito Federal, observará o disposto nesta Resolução.

Art. 2º As MRVs serão montadas pelos(as) servidores(as) dos cartórios eleitorais e das centrais de atendimento ao eleitor, pelos(as) técnicos(as) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e pelos(as) servidores(as) integrantes da força de trabalho estruturada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), no dia 3 de outubro de 2026 e, se houver 2º turno, no dia 24, a partir das 8 (oito) horas.

§ 1º Os(As) Administradores(as) de Local serão convocados(as) para auxiliar na montagem das MRVs nas datas citadas no caput deste artigo.

§ 2º A critério da autoridade judiciária eleitoral, os(as) presidentes de mesa e os(as) supervisores(as) de local também poderão ser convocados(as) para auxiliar na montagem das MRVs.

Art. 3º As autoridades judiciárias eleitorais publicarão edital de ciência da montagem das MRVs, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas), a fim de que os representantes dos partidos políticos, das federações partidárias, das coligações constituídas e demais interessados possam acompanhar os trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. 

Desembargador Eleitoral ANGELO PASSARELI

PRESIDENTE - RELATOR 

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 13/08/2026. 

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Angelo Passareli - Presidente

Desembargador Eleitoral João Egmont

Desembargador Eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega

Desembargador Eleitoral André Puppin Macedo

Desembargadora Eleitoral Leonor Aguena

Desembargador Eleitoral Néviton Guedes

Desembargador Eleitoral Asiel Henrique de Sousa

Procurador Regional Eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos