Programa Eleitor do Futuro - Módulo Anos Finais

TRE-MG eleitor do futuro5

O Programa “Eleitor do Futuro” é desenvolvido, desde 2004, nas Instituições Educacionais que integram a Rede Privada de Ensino e nas Unidades Escolares que integram a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, despertando, nos alunos participantes, reflexões acerca dos seus direitos em um contexto social e interdisciplinar. Existe um Termo de Cooperação Mútua oficializado entre o TRE-DF e a Secretaria de Educação do DF.

O grande desafio do Programa consiste em fazer a inclusão social e política dos jovens que estejam frequentando a rede escolar de ensino, do 6.º ao 9.º ano, de forma que eles tenham uma participação política consciente, livre e democrática.

Assim, por meio de palestras, distribuição de livretos educativos, debates acerca de temas de políticas públicas e da formação de partidos políticos pelos estudantes, são discutidas proposições de grande alarido social, tais como: Drogas e Sexo na Adolescência, Exploração Sexual Infantil, Violência Doméstica, o Trabalho Infantil e a importância do Esporte como fator de Inclusão Social. Ressalta-se que o desenvolvimento do Programa, no tocante principalmente à campanha eleitoral e ao voto, guarda grande semelhança com o pleito oficial.

Dessa forma, os alunos organizam-se em grupos, defendem suas propostas, recebem treinamento de mesários, título fictício de “Eleitor do Futuro” e, em dia previamente determinado, ocorre a eleição parametrizada com o uso da urna eletrônica.

Após a divulgação do resultado, os partidos vencedores são convidados à cerimônia de diplomação, no TRE-DF, cuja outorga cabe ao Presidente do TRE-DF.

Na vigência do Programa Eleitor do Futuro, anualmente, é realizado um Concurso de Redação, cujos parâmetros são estabelecidos pela Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral.

Depois de escolhidos os finalistas em cada escola, uma Comissão, composta pelo Diretor, pelo Vice-Diretor da Escola e um representante do TRE-DF avaliarão os trabalhos, observados os critérios definidos em Edital.

São premiados os três melhores trabalhos do 6.º, 7.º, 8.º e 9.º ano.

Ao todo, o Programa já atingiu mais de 150 mil alunos das redes pública e particular de ensino do DF.

Nome: Programa Eleitor do Futuro

Inserido no Planejamento Estratégico do TRE-DF, dentro do tema Responsabilidade Socioambiental

Objetivo Estratégico: Promover a Cidadania

Macrodesafio: Fortalecer a Cidadania

Obra: Processo SEI/TRE-DF n.º 0006081-52.2016.6.07.8100

Objeto: Regular as relações entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, com vistas à implantação e ao desenvolvimento do Programa Eleitor do Futuro, que visa a inclusão social, política e econômica de crianças e jovens que estejam matriculados na pré-escola da educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais e finais) da rede pública de ensino do Distrito Federal, e despertar a consciência cívica, por meio de reflexões, num contexto social e interdisciplinar, acerca de seus direitos e da importância do desenvolvimento de políticas públicas para a educação e para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Vigência: 57 meses, contados de 19/04/2018

CNPJ dos convenentes: TRE-DF n.º 04.099.695/0001-61 e SEEDF n.º 00.394.676/0001-07