Governança de Aquisições

Nova Lei de Licitações 14.133/2021

Resolução TRE-DF nº 8011/2023  Institui a utilização de conta vinculada para contingenciamento de valores para cumprimento de obrigações (trabalhistas, previdenciárias e outras) nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e para pagamento nos contratos de obra e de serviços de engenharia no âmbito do TRE-DF.

Portaria Presidência nº 53/2023 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 54/2023 (em formato PDF) Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º e no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras relativas à atuação do(a) Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação dos(as) gestores(as) e fiscais de contratos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Portaria Presidência nº 55/2023 (em formato PDF) Estabelece normas e diretrizes para realização de pesquisa de preços, a fim de subsidiar as contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com fundamento na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Portaria Presidência nº 56/2023 (em formato PDF) Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados na fase preparatória das contratações, na seleção do fornecedor e na gestão dos contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em conformidade com a Lei n⁰ 14.133/2021.

Portaria Presidência nº 57/2023 (em formato PDF) Estabelece procedimentos para a contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação de que trata o Capítulo VIII da Lei nº 14.133/2021 e institui a Dispensa Eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 58/2023 (em formato PDF)Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Permanente do Macroprocesso de Contratações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Presidência nº 123/2023 (em formato PDF) Estabelece normas complementares necessárias à execução da Resolução CNJ nº 497, de 14 de abril de 2023.

Portaria Presidência nº 140/2023 (em formato PDF) Altera a Portaria Presidência nº 56, de 29 de março de 2023 e a Portaria Presidência nº 57, de 29 de março de 2023 e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 176/2023 (em formato PDF)Dispõe sobre a abertura e a gestão de conta vinculada, a retenção de provisões de encargos e operacionalização da conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação relativa aos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e sobre o pagamento em conta vinculada nos contratos de obra e de serviços de engenharia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Diretoria-Geral nº 30/2023 (em formato PDF) Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Diretoria-Geral nº 31/2023 (em formato PDF) Dispõe sobre os modelos-padrão dos artefatos e atos complementares que integram a fase de planejamento das contratações, à luz da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Presidência nº 304/2023 (em formato PDF) - Regulamenta o procedimento auxiliar denominado credenciamento para execução de serviços de saúde a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais – TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Plano de Aquisições

Plano de Aquisições TRE-DF 2018 v.1.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2018 v.1.1 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2018 v.1.2 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2019  v.1.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2020 v.1.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2021 v.1.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2022 v.1.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2022 v.2.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2022 v.3.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2023 v.1.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2023 v.2.0 (em formato PDF)

Plano de Aquisições TRE-DF 2023 v.3.0 (em formato PDF)

Plano de Contratações Anual TRE-DF 2024 (em formato PDF)

Plano de Contratações Anual de TIC 2024 (em formato PDF)

Plano de Obras

Plano de Obras - 2022-2023- Versão V 2.0 (em formato PDF )

Plano de Obras - 2022-2023 (em formato PDF)

Plano de Obras - 2021-2022 (em formato PDF)

Plano de Obras - 2020-2021 (em formato PDF)

Plano de Obras - 2018-2019 (em formato PDF)

Planejamentos Estratégicos e Institucionais

Plano de Gestão do TRE/DF

Planejamento Estratégico do TRE/DF 2021-2026

Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021-2026

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do TRE/DF 2021-2022

Plano de Logística Sustentável do TRE/DF 2021-2026

Planejamento das Contratações Eleições 2022

Acompanhamento do Planejamento das contratações das eleições

Política de Aquisições e Comitê de Planejamento das Aquisições

Resolução nº 7989/2023-Institui a Política de Governança e Gestão das Contratações do TRE-DF.

Portaria Presidência nº 130/2018  - Institui a política de aquisições e dispõe sobre o Comitê de Planejamento das Aquisições do TRE-DF

Portaria Presidência nº 200/2020  - Altera a Portaria Presidência n. 130/2018, que instituiu a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Presidência nº 175/2021  - Institui o Manual de Integridade e Conduta da Área de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como define regras para a sua revisão.

Portaria Presidência nº 177/2021  - Referenda a aprovação do Plano Anual de Aquisições e institui o Calendário para as Aquisições no ano de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 244/2022 (em formato PDF) - Referenda a aprovação do Plano Anual de Aquisições e institui o Calendário para as Aquisições no ano de 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 296/2023Referenda a aprovação do Plano de Contratações Anual e do Plano de Contratações Anual de TIC, para o Ano de 2024, e institui o Calendário das Contratações Comuns e de TIC para o exercício de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Anexo I - PCA 2024 (Contratação de bens e serviços em geral)

Manuais

Manual de Planejamento das Aquisições v.1.0 (em formato PDF)

Manual de Planejamento das Aquisições v.2.0 (em formato PDF)

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos v.1.0 (em formato PDF)

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos v.1.1 (em formato PDF)

Manual de Integridade e Conduta da Área de Contratações v. 1.0 (em formato PDF)

Manual de Contratação de Facilities Management v. 1.0 (em formato PDF)

Fluxo dos Processos

(em construção)

Modelos de acordo com a Lei 8.666/93

Documento de Oficialização de Demanda - DOD (Demanda prevista no Plano Anual de Aquisições)

Documento de Oficialização de Demanda - DOD (Demanda não prevista no Plano Anual de Aquisições)

Estudos Técnicos Preliminares para Contratações de Bens e Serviços Comuns

Projeto Básico - Contratação de Bens e Serviços Comuns por Dispensa/Inexigibilidade

Projeto Básico - Termo de Referência (Exceto STIC)

Estudos Preliminares - Análise de Viabilidade da Contratação de STIC

Estudos Preliminares - STIC (Caracterização da Demanda)

Estudos Preliminares - STIC (Viabilidade da Contratação)

Projeto Básico - Termo de Referência (STIC)

Acordo de Nível de Serviço (em construção)

Modelos de acordo com a Lei 14.133/2021

Documento de Formalização de Demanda - DFD (Demanda prevista no Plano de Contratações Anual)

Documento de Formalização de Demanda - DFD (Demanda não prevista no Plano de Contratações Anual)

Estudos Técnicos Preliminares Simplificado

Estudos Técnicos Preliminares Completo

Termo de Referência e Projeto Básico - Aquisição de Bens 

Termo de Referência e Projeto Básico - Contratação de Serviços

Levantamento de Mercado

Despacho encaminhamento dos autos ao gestor e estimativa de preços da contratação

Termo de Aprovação do TR/PB

Mapa de Riscos (pós fase de planejamento)

Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica

Minuta de Contrato - Contratação Direta

Minuta de Nota de Empenho

Normativos

Portaria Conjunta 5/2017 - Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

Portaria Presidência nº 62/2018 - Institui o Manual de Planejamento das Aquisições, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como define as regras para a sua revisão.

Portaria Presidência nº 80/2018 - Retifica Portaria Presidência nº 62/2018, que institui o Manual de Planejamento das Aquisições do TRE- DF.

Portaria Presidência nº 109/2019 - Estabelece prazos para tramitação dos procedimentos de contratação de bens, serviços e Obras no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria DG nº 68/2019 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria DG nº 71/2019 - Regulamenta a emissão de atestados de realização de serviços e obras, bem como de fornecimento de bens, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Atestados de Capacidade Técnica).

Portaria Presidência nº 81/2020 - Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como define as regras para a sua revisão.

Portaria Conjunta 19/2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 5/2017 que Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e Institui o Manual de Usuário do SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

Portaria DG nº 7/2020 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria DG nº 59/2020 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria DG nº 87/2021 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Guia para Gestão de Riscos nas Aquisições

(em construção)