Portaria 19
Arquivos da Comissão
Entretenimento - Comissão Assédio
Ata da 1ª Reunião
Altera composição
Altera composição
Ata reuniao 2
Materia Comissao
Resolução 7884/21
Cartilha prevenção
Materia Comissao
Ata de 3ª Reunião CPEA
Convocação CPEA
Relatorio CPEA para CNJ - agosto 2021
Relatorio - Ações Politica Prevencao Enfretamento Assedios
Boletim BEBI 546
Guia Prático para denúncia
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1º grau de jurisdição.
Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 2º grau.