Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Informações Sigilosas e Gestão da Memória – CPAD-SM

A CPAD-SM foi instituída pelo art. 5º da Resolução nº 7878/2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Distrito Federal - PGDM-JE/DF, com as seguintes atribuições relacionadas às informações sigilosas:

V - assessorar a autoridade classificadora superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;

XI - elaborar o rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Tribunal;

XV - opinar sobre a informação produzida no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal e sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo;

Documentos classificados em cada grau de sigilo

* Neste período nenhuma documentos foi classificado como sigiloso, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e Resolução CNJ nº 215/2015.

 Informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

* Neste período nenhuma informação foi desclassificada, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e Resolução CNJ nº 215/2015.

Última atualização: 17 de fevereiro de 2025.