O Decreto nº 9.203/2017 define valor público como sendo "produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representam respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos como destinatários de bens e serviços públicos".

*  O Art. 6º da Decisão Normativa TCU nº 198/2022, de 23 de março de 2022, definiu que as informações referentes ao valor público gerado serão divulgadas em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil.