##ATO PORTARIA TRE-DF Nº 120/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, período de maio de 2019 a abril de 2020.
##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020 e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	6.550.772,91	6.663.279,93	6.344.451,83	6.489.638,57	6.403.215,99	6.393.773,66	9.928.257,81	7.084.326,05	9.240.588,82	6.521.302,23	6.662.685,11	6.591.046,17	84.873.339,08	175.000,00	
Pessoal Ativo	4.655.854,47	4.731.066,23	4.535.949,80	4.649.723,99	4.563.369,77	4.513.598,58	7.026.215,26	5.169.502,52	6.442.150,15	4.643.821,14	4.792.005,07	4.720.366,14	60.443.623,12	170.000,00	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	4.014.098,49	4.091.671,97	3.906.270,57	4.011.244,03	3.928.570,75	3.888.775,82	5.773.096,57	4.540.129,80	5.814.374,06	4.010.861,55	3.998.081,47	3.926.835,83	51.904.010,91	148.000,00	
Obrigações Patronais	641.755,98	639.394,26	629.679,23	638.479,96	634.799,02	624.822,76	1.253.118,69	629.372,72	627.776,09	632.959,59	793.923,60	793.530,31	8.539.612,21	22.000,00	
Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.894.918,44	1.932.213,70	1.808.502,03	1.839.914,58	1.839.846,22	1.880.175,08	2.902.042,55	1.914.823,53	2.798.438,67	1.877.481,09	1.870.680,04	1.870.680,03	24.429.715,96	5.000,00	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.310.591,00	1.347.886,26	1.223.225,66	1.225.873,04	1.244.767,51	1.288.526,01	1.999.045,55	1.323.174,46	1.910.024,27	1.273.613,54	1.272.922,73	1.272.922,73	16.692.572,76	5.000,00	
Pensões	584.327,44	584.327,44	585.276,37	614.041,54	595.078,71	591.649,07	902.997,00	591.649,07	888.414,40	603.867,55	597.757,31	597.757,30	7.737.143,20	-	
Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	

-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.887.805,10	1.932.693,29	1.804.945,36	1.836.357,91	1.836.289,55	1.300.525,68	1.970.240,64	1.370,98	2.798.438,67	1.877.481,09	1.870.680,04	1.870.680,03	20.987.508,34	-	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	(7.113,34)	479,59	(3.556,67)	(3.556,67)	(3.556,67)	(3.556,67)	10.106,80	(1.981,46)	-	-	-	-	(12.735,09)	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.894.918,44	1.932.213,70	1.808.502,03	1.839.914,58	1.839.846,22	1.304.082,35	1.960.133,84	3.352,44	2.798.438,67	1.877.481,09	1.870.680,04	1.870.680,03	21.000.243,43	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	4.662.967,81	4.730.586,64	4.539.506,47	4.653.280,66	4.566.926,44	5.093.247,98	7.958.017,17	7.082.955,07	6.442.150,15	4.643.821,14	4.792.005,07	4.720.366,14	63.885.830,74	175.000,00	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	879.152.902.004,53	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	64.060.830,74	0,007287	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	207.154.798,30	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	196.797.058,38	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	186.439.318,47	0,021207	
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/maio/2.020, às 10h.
	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	NOTAS:
	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre de 2020.	
	3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 284, de 26 de maio de 2020.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 – TCU – PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2019 A ABRIL 2020

	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	85.088.339,08	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	20.987.508,34	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	64.060.830,74	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	879.152.902.004,53	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,007287%	
	% DA RCL	VALOR	

LIMITE
MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,023631%	207.752.622,27	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 47
8, de 26 de setembro de 2005	0,023607%	207.541.625,58	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	
0,023563%	
207.154.798,30	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/maio/2.020, às 10h.

##ASS Wesley Nogueira Amaral
##CAR Gestor Financeiro

##ASS Christian Einstein Oliveira
##CAR Coordenador de Auditoria Interna

##ASS Guilherme Valadares Vasconcelos
##CAR Diretor-Geral 

##ASS Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
##CAR Presidente

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Presidência nº 120, de 26 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de maio de 2020, pág. 128, no relatório “Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 – TCU – Plenário. Item 9.4”, na linha correspondente à “Despesa Bruta com Pessoal (I)”, onde se lê “R$ 85.088.339,08”, leia-se “R$ 85.048.339,08”.