##ATO PORTARIA TRE-DF Nº 185/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2019, período de setembro de 2018 a agosto de 2019.
##TEX A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019 e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargadora Carmelita Brasil
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Set/18	Out/18	Nov/18	Dez/18	Jan/19	Fev/19	Mar/19	Abr/19	Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	6.231.725,52	7.079.996,88	11.916.244,90	7.989.382,86	9.172.379,87	6.619.902,09	6.803.881,34	6.459.497,65	6.550.772,91	6.663.279,93	6.344.451,83	6.489.638,57	88.321.154,35	369.038,49	
Pessoal Ativo	4.523.603,65	5.446.042,32	9.395.533,03	6.297.494,75	6.553.143,61	4.791.539,84	5.012.435,45	4.667.912,65	4.655.854,47	4.731.066,23	4.535.949,80	4.649.723,99	65.270.299,79	340.271,15	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	3.911.137,43	4.834.628,46	8.143.602,96	5.665.941,26	5.883.521,70	4.124.782,94	4.168.302,17	4.031.653,89	4.014.098,49	4.091.671,97	3.906.270,57	4.011.244,03	56.786.855,87	332.990,91	
Obrigações Patronais	612.466,22	611.413,86	1.251.930,07	631.553,49	669.621,91	666.756,90	844.133,28	636.258,76	641.755,98	639.394,26	629.679,23	638.479,96	8.473.443,92	7.280,24	
Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.708.121,87	1.633.954,56	2.520.711,87	1.691.888,11	2.619.236,26	1.828.362,25	1.791.445,89	1.791.585,00	1.894.918,44	1.932.213,70	1.808.502,03	1.839.914,58	23.060.854,56	28.767,34	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.172.220,23	1.098.052,92	1.704.095,17	1.121.604,08	1.767.380,17	1.217.954,47	1.205.237,05	1.205.376,16	1.310.591,00	1.347.886,26	1.223.225,66	1.225.873,04	15.599.496,21	-	
Pensões	535.901,64	535.901,64	816.616,70	570.284,03	851.856,09	610.407,78	586.208,84	586.208,84	584.327,44	584.327,44	585.276,37	614.041,54	7.461.358,35	28.767,34	
Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.708.121,87	1.633.954,56	1.399.107,79	1.087.144,19	2.619.236,26	1.828.362,25	2.063.445,03	1.791.585,00	1.887.805,10	1.932.693,29	1.804.945,36	1.836.357,91	21.592.758,61	43.767,34	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	271.999,14	-	(7.113,34)	479,59	(3.556,67)	(3.556,67)	258.252,05	15.000,00	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.708.121,87	1.633.954,56	1.399.107,79	1.087.144,19	2.619.236,26	1.828.362,25	1.791.445,89	1.791.585,00	1.894.918,44	1.932.213,70	1.808.502,03	1.839.914,58	21.334.506,56	28.767,34	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	4.523.603,65	5.446.042,32	10.517.137,11	6.902.238,67	6.553.143,61	4.791.539,84	4.740.436,31	4.667.912,65	4.662.967,81	4.730.586,64	4.539.506,47	4.653.280,66	66.728.395,74	325.271,15	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	829.157.292.075,07	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	67.053.666,89	0,008087	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	195.374332,73	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	185.605.616,10	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	175.836.899,46	0,021207	
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, Data da emissão 20/setembro/2019 e hora de emissão 16h.	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	Notas:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
	2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 633, de 18 de setembro de 2019.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 – TCU – PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019
	R$ 1,00	
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	88.690.192,84	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	21.636.525,95	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	67.053.666,89	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	829.157.292.075,07	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,008087%	
	% DA RCL	VALOR	

LIMITE
MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,023631%	195.938.159,69	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,023607%	195.739.161,94	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	
0,023563%	
195.374.332,73	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, Data da emissão 20/SET/2019 e hora de emissão 16h.

##ASS Wesley Nogueira Amaral
##CAR Gestor Financeiro

##ASS Antonio Luis Rodrigues Alves
##CAR Coordenador de Controle Interno

##ASS Eduardo de Castro Rodrigues
##CAR Diretor-Geral

##ASS Desembargadora Carmelita Brasil
##CAR Presidente