##ATO PORTARIA TRE-DF Nº 18/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2020, período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.
##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	Mai/20	Jun/20	Jul/20	Ago/20	Set/20	Out/20	Nov/20	Dez/20	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	9.240.588,82	6.521.302,23	6.662.685,11	6.591.046,17	6.658.884,95	6.508.399,57	6.796.602,34	6.735.313,81	6.690.894,43	6.736.251,88	10.370.541,56	7.643.051,16	87.155.562,03	909.781,36	
Pessoal Ativo	6.442.150,15	4.643.821,14	4.792.005,07	4.720.366,14	4.785.282,27	4.639.616,72	4.925.922,31	4.865.652,94	4.819.195,24	4.865.571,85	7.555.856,63	5.749.348,31	62.804.788,77	902.276,62	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	5.814.374,06	4.010.861,55	3.998.081,47	3.926.835,83	3.982.499,44	3.966.233,83	3.989.647,92	4.056.499,38	4.012.590,23	4.062.233,55	5.960.942,41	4.940.528,65	52.721.328,32	886.712,42	
Obrigações Patronais	627.776,09	632.959,59	793.923,60	793.530,31	802.782,83	673.382,89	936.274,39	809.153,56	806.605,01	803.338,30	1.594.914,22	808.819,66	10.083.460,45	15.564,2	
Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.798.438,67	1.877.481,09	1.870.680,04	1.870.680,03	1.873.602,68	1.868.782,85	1.870.680,03	1.869.660,87	1.871.699,19	1.870.680,03	2.814.684,93	1.893.702,85	24.350.773,26	7.504,74	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.910.024,27	1.273.613,54	1.272.922,73	1.272.922,73	1.272.922,73	1.272.922,73	1.272.922,73	1.272.922,73	1.272.922,73	1.272.922,73	1.911.405,55	1.295.945,55	16.574.370,75	7.504,74	
Pensões	888.414,40	603.867,55	597.757,31	597.757,30	600.679,95	595.860,12	597.757,30	596.738,14	598.776,46	597.757,30	903.279,38	597.757,30	7.776.402,51	-	
Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	

-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.798.438,67	1.877.481,09	1.870.680,04	1.870.680,03	1.875.558,64	1.868.782,85	1.870.680,03	1.869.660,87	1.882.633,38	1.299.484,59	2.607.589,37	1.954.823,72	23.646.493,28	7.504,74	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração				-	1.955,96	-	-	-	10.934,19	-	-	63.578,87	76.469,02	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.798.438,67	1.877.481,09	1.870.680,04	1.870.680,03	1.873..602,68	1.868.782,85	1.870.680,03	1.869.660,87	1.871.699,19	1.299.484,59	2.607.589,37	1.891.244,85	23.570.024,26	7.504,74	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	6.442.150,15	4.643.821,14	4.792.005,07	4.720.366,14	4.783.326,31	4.639.616,72	4.925.922,31	4.865.652,94	4.808.261,05	5.436.767,29	7.762.952,19	5.688.227,44	63.509.068,75	902.276,62	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	651.943.266.031,15	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	64.411.345,37	0,009880	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	153.617.391,77	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	145.936.522,19	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	138.255.652,60	0,021207	
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.
	
	¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
	NOTAS:	
	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição – versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foram realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualização de valores publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20).	
	3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22 de janeiro de 2021.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 – TCU – PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	88.065.343,39	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	23.653.998,02	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	64.411.345,37	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	651.943.266.031,15	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,09880%	
	% DA RCL	VALOR	

LIMITE
MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,023631%	154.060.713,20	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,023607%	153.904.246,81	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	
0,023563%	
153.617.391,77	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas “a”)					R$ 1,00	
		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE				
			CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR 	EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 	
		Restos a Pagar Liquidados	Restos a Pagar 		(ANTES DA 	EMPENHADOS	LIQUIDADOS	(APÓS A INSCRIÇÃOEM	
IDENTIFICAÇÃO DOS	DISPONIBILIDADE	e Não Pagos	Empenhados	Demais	INSCRIÇÃO EM	E NÃO	CANCELADOS (NÃO	RESTOS A PAGAR	
RECURSOS	DE CAIXA BRUTA			e Não Liquidados 	Obrigações	RESTOS A PAGAR	LIQUIDADOS	INSCRITOS POR	NÃO	
		De Exercícios	Do	de Exercícios	Financeiras	NÃO PROCESSADOS	DO EXERCÍCIO	INSUFICIÊNCIA	PROCESSADOS DO	
		Anteriores	Exercício	Anteriores		DO EXERCÍCIO)1		FINANCEIRA)	EXERCÍCIO)	
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f) = (a – (b + c + d + e))			(h) = (f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	1.088.654,42	7.713,58	95.898,84	2.327,27	-	982.714,73	982.714,73	-	-	
Recursos Ordinários	1.088.654,42	7.713,58	95.898,84	2.327,27	-	982.714,73	982.714,73	-	-	
	0100 - Recursos Ordinários	1.088.654,42	7.713,58	95.898,84	2.327,27	-	982.714,73	982.714,73	-	-	
	0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	41.079,46	-	-	-	-	41.079,46	22.493,25	-	18.586,21	
Recursos Vinculados ao RPPS	7.504,74	-	-	-	-	7.504,74	7.504,74	-	-	
	0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	7.504,74	-	-	-	-	7.504,74	7.504,74	-	-	
	0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	33.574,72	-	-	-	-	33.574,72	14.988,51	-	18.586,21	
	0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	33.574,72	-	-	-	-	33.574,72	14.988,51	-	18.586,21	
	0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0190 - Recursos Diversos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I + II)	1.129.733,88	7.713,58	95.898,84	2.327,27	-	1.023.794,19	1.005.207,98	-	18.586,21	
											
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.020, às 10h.	
	Notas:	
	1. O modelo estabelecido na 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
	2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
	3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 523.975,32.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	651.943.266.031,15	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	64.411.345,37	0,009880	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	153.617.391,77	0,023563	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	145.936.522,19	0,022385	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	138.255.652,60	0,021207	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS  DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	1.005.207,98	18.586,21	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/janeiro/2.021, às 10h.	
##ASS Wesley Nogueira Amaral
##CAR Gestor Financeiro

##ASS Christian Einstein Silva Oliveira
##CAR Coordenador de Auditoria Interna

##ASS Guilherme Valadares Vasconcelos
##CAR Diretor-Geral 

##ASS Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
##CAR Presidente