##ATO PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 14/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2021, período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.
##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Jan/21	Fev/21	Mar/21	Abr/21	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/21	Out/21	Nov/21	Dez/21	TOTAL	 RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO 	
													12 MESES)	 PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	     9.554.106,99	     6.811.571,58 	     6.852.583,97 	     6.758.476,26 	     6.817.687,71 	     6.918.760,06 	     6.745.350,92 	     6.749.714,30 	     6.768.258,03 	     6.928.042,69 	   10.504.576,47 	     7.257.001,02 	      88.666.130,00 	          1.610.915,00 	
Pessoal Ativo	     6.716.281,38	     4.902.082,66 	     4.934.497,02 	     4.864.763,42 	     4.913.541,83 	     5.002.716,56 	     4.872.593,95 	     4.889.068,12 	     4.903.325,89 	     5.023.355,69 	     7.556.115,89 	     5.258.184,08 	      63.836.526,49 	          1.333.004,51 	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	     5.916.110,14	     4.099.781,96 	     4.130.705,61 	     4.055.748,73 	     4.107.269,39 	     4.203.407,16 	     4.072.855,70 	     4.089.070,12 	     4.100.528,97 	     4.225.587,66 	     5.984.484,39 	     4.470.606,35 	      53.456.156,18 	          1.214.517,89 	
Obrigações Patronais	        800.171,24 	        802.300,70 	        803.791,41 	        809.014,69 	        806.272,44 	        799.309,40 	        799.738,25 	        799.998,00 	        802.796,92 	        797.768,03 	     1.571.631,50 	        787.577,73 	      10.380.370,31 	             118.486,62 	
Pessoal Inativo e Pensionistas	     2.837.825,61 	     1.909.488,92 	     1.918.086,95 	     1.893.712,84 	     1.904.145,88 	     1.916.043,50 	     1.872.756,97 	     1.860.646,18 	     1.864.932,14 	     1.904.687,00 	     2.948.460,58 	     1.998.816,94 	      24.829.603,51 	             277.910,49 	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.941.189,54	1.294.764,80 	1.311.856,24	1.287.482,13 	 1.297.915,17 	1.325.299,75 	1.282.013,22 	1.269.902,43 	1.267.595,00 	1.294.187,36	2.051.920,01 	1.399.720,67 	17.023.846,32 	191.390,25 	
Pensões	896.636,07 	614.724,12	 606.230,71 	606.230,71 	606.230,71 	590.743,75 	590.743,75 	590.743,75 	597.337,14 	610.499,64	896.540,57 	 599.096,27 	7.805.757,19 	86.520,24 	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                          -   	                            -   	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                          -   	                            -   	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 	     2.837.825,61 	     1.912.514,44 	     1.918.086,95 	     1.893.712,84 	     1.904.145,88 	     1.916.043,50 	     1.872.756,97 	     1.860.646,18 	     1.864.932,14 	     1.904.687,00 	     2.590.983,58 	     1.998.816,94 	      24.475.152,03 	             227.873,49 	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                          -   	                            -   	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                          -   	                            -   	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	                       -   	            3.025,52 	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	                       -   	               3.025,52 	                            -   	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	     2.837.825,61 	     1.909.488,92 	     1.918.086,95 	     1.893.712,84 	     1.904.145,88 	     1.916.043,50 	     1.872.756,97 	     1.860.646,18 	     1.864.932,14 	     1.904.687,00 	     2.590.983,58 	     1.998.816,94 	      24.472.126,51 	             227.873,49 	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	     6.716.281,38 	     4.899.057,14 	     4.934.497,02 	     4.864.763,42 	     4.913.541,83 	     5.002.716,56 	     4.872.593,95 	     4.889.068,12 	     4.903.325,89 	     5.023.355,69 	     7.913.592,89 	     5.258.184,08 	      64.190.977,97 	          1.383.041,51 	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.062.519.047.775,45	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	65.574.019,48	0,006172	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	250.361.363,23	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	237.843.295,07	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	225.325.226.90	0,021207	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/01/2.022, às 16h.
	
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
NOTAS:		
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.233, de 20 de janeiro de 2022, publicada em 21 de janeiro de 2022.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas “a”)					R$ 1,00	
		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE				
			CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR 	EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 	
		Restos a Pagar Liquidados	Restos a Pagar 		(ANTES DA 	EMPENHADOS	LIQUIDADOS	(APÓS A INSCRIÇÃOEM	
IDENTIFICAÇÃO DOS	DISPONIBILIDADE	e Não Pagos	Empenhados	Demais	INSCRIÇÃO EM	E NÃO	CANCELADOS (NÃO	RESTOS A PAGAR	
RECURSOS	DE CAIXA BRUTA			e Não Liquidados 	Obrigações	RESTOS A PAGAR	LIQUIDADOS	INSCRITOS POR	NÃO	
		De Exercícios	Do	de Exercícios	Financeiras	NÃO PROCESSADOS	DO EXERCÍCIO	INSUFICIÊNCIA	PROCESSADOS DO	
		Anteriores	Exercício	Anteriores		DO EXERCÍCIO)1	(g)	FINANCEIRA)	EXERCÍCIO)	
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f) = (a – (b + c + d + e))			(h) = (f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	2.623.751,85	3.406,55	-	703.264,37	-	1.917.080,93	1.917.080,93	-	-	
Recursos Ordinários	2.623.751,85	3.406,55	-	703.264,37	-	1.917.080,93	1.917.080,93	-	-	
	0100 - Recursos Ordinários	2.623.751,85	3.406,55	-	703.264,37	-	1.917.080,93	1.917.080,93	-	-	
	0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	293.200,41	-	-	32,47	-	293.167,94	267.718,94	-	25.449,00	
Recursos Vinculados ao RPPS	227.873,49	-	-	-	-	227.873,49	227.873,49	-	-	
	0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	227.873,49	-	-	-	-	227.873,49	227.873,49	-	-	
	0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	65.326,92	-	-	32,47	-	65.294,45	39.845,45	-	25.449,00	
	0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	59.789,93	-	-	32,47	-	59.757,46	34.308,46	-	25.449,00	
	0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0151 – Recursos livres da  Seguridade Social	5.536,99	-	-	-	-	5.536,99	5.536,99	-	-	
	0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0190 - Recursos Diversos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
	0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I + II)	2.916.952,26	3.406,55	-	703.296,84	-	2.210.248,87	2.184.799,87	-	25.449,00	
											
	FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/01/2.022, às 16h.	
	Notas:	
	1. O modelo estabelecido na 11ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
	2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
	3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 1.531.513,95.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.062.519.047.775,45	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	65.574.019,48	0,006172	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	250.361.363,23	0,023563	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	237.843.295,07	0,022385	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	225.325.226,90	0,021207	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS  DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	2.184.799,87	25.449,00	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/01/2.022, às 16h.	
##ASS Wesley Nogueira Amaral
##CAR Gestor Financeiro

##ASS Cristiano Ferreira Castro
##CAR Coordenador de Auditoria Interna - Substituto

##ASS Guilherme Valadares Vasconcelos
##CAR Diretor-Geral 

##ASS Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
##CAR Presidente