##ATO PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 230/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2023, período de setembro de 2022 a agosto de 2023.
##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, nos termos do anexo a esta Portaria.

##ASS Desembargador Roberval Casemiro Belinati
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Set/22	Out/22	Nov/22	Dez/22	Jan/23	Fev/23	Mar/23	Abr/23	Mai/23	Jun/23	Jul/23	Ago/23	TOTAL	RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO	
													12 MESES)	PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	7.466.261,51	7.942.158,12	12.727.796,61	9.293.273,41	9.979.979,96	7.309.459,58	7.308.126,75	7.468.312,37	7.772.370,37	7.428.803,51	7.258.798,91	7.256.583,02	99.211.924,12	1.620.067,97	
Pessoal Ativo	5.492.560,93	5.982.389,21	9.778.549,40	7.333.504,50	6.936.305,10	5.182.925,05	5.145.899,25	5.299.251,19	5.301.912,30	5.268.616,98	5.093.166,70	5.111.193,81	71.926.274,42	1.219.505,96	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	4.693.850,85	5.179.085,55	8.190.845,08	6.633.318,98	6.233.630,51	4.441.663,42	4.421.654,24	4.565.976,94	4.567.353,72	4.528.958,42	4.366.720,23	4.389.288,95	62.212.346,89	1.109.831,09	
Obrigações Patronais	798.710,08	803.303,66	1.587.704,32	700.185,52	702.674,59	741.261,63	724.245,01	733.274,25	734.558,58	739.658,56	726.446,47	721.904,86	9.713.927,53	109.674,87	
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.973.700,58	1.959.768,91	2.949.247,21	1.959.768,91	3.043.674,86	2.126.534,53	2.162.227,50	2.169.061,18	2.470.458,07	2.160.186,53	2.165.632,21	2.145.389,21	27.285.649,70	400.562,01	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.356.942,66	1.343.010,99	2.016.874,65	1.343.010,99	2.102.158,40	1.477.618,07	1.513.311,04	1.526.201,03	1.827.665,63	1.517.394,09	1.479.361,55	1.487.452,67	18.991.001,77	296.852,09	
Pensões	616.757,92	616.757,92	932.372,56	616.757,92	941.516,46	648.916,46	648.916,46	642.860,15	642.792,44	642.792,44	686.270,66	657.936,54	8.294.647,93	103.709,92	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.974.168,38	1.959.768,91	2.949.491,53	934.807,63	2.021.705,50	2.113.876,11	2.140.019,73	2.146.853,41	2.448.250,30	2.134.816,20	2.142.633,80	2.119.742,92	25.086.134,42	180.654,29	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	 -	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	467,80	- 	244,32	- 	- 	-	-	-	-	-	-	-	712,12	- 	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.973.700,58	1.959.768,91	2.949.247,21	934.807,63	2.021.705,50	2.113.876,11	2.140.019,73	2.146.853,41	2.448.250,30	2.134.816,20	2.142.633,80	2.119.742,92	25.085.422,30	180.654,29	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	5.492.093,13	5.982.389,21	9.778.305,08	8.358.465,78	7.958.274,46	5.195.583,47	5.168.107,02	5.321.458,96	5.324.120,07	5.293.987,31	5.116.165,11	5.136.840,10	74.125.789,70	1.439.413,68	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.207.549.332.550,72 	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	75.565.203,38 	0,006258	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 	284.534.849,23 	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 	270.308.106,77 	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 	256.081.364,31	0,021207	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/09/2.023, às 16h.	
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
NOTAS: 	
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023; R$ 503,08, do mês de junho de 2023; e R$ 8.690,90, do mês de agosto de 2023, pois a competência das referidas despesas (setembro a dezembro de 2022) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.	

##ASS Wesley Nogueira Amaral
##CAR Gestor Financeiro

##ASS Christian Einstein Silva Oliveira
##CAR Coordenador de Auditoria Interna

##ASS Eduardo de Castro Rodrigues
##CAR Diretor-Geral 

##ASS Desembargador Roberval Casemiro Belinati
##CAR Presidente