##ATO PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 11/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2023, período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargador Roberval Casemiro Belinati
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
ESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Jan/23	Fev/23	Mar/23	Abr/23	Mai/23	Jun/23	Jul/23	Ago/23	Set/23	Out/23	Nov/23	Dez/23	TOTAL	 RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO 	
													12 MESES)	 PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	9.979.979,96	7.309.459,58	7.308.126,75	7.468.312,37	7.772.370,37	7.428.803,51	7.258.798,91	7.256.583,02	7.401.204,29	7.373.676,39	11.287.857,30	8.212.971,27	96.058.143,72	2.805.202,69	
Pessoal Ativo	6.936.305,10	5.182.925,05	5.145.899,25	5.299.251,19	5.301.912,30	5.268.616,98	5.093.166,70	5.111.193,81	5.189.685,94	5.199.914,82	7.974.123,75	6.053.635,32	67.756.630,21	2.257.448,20	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.233.630,51	4.441.663,42	4.421.654,24	4.565.976,94	4.567.353,72	4.528.958,42	4.366.720,23	4.389.288,95	4.454.484,32	4.478.081,08	6.538.407,23	5.336.093,54	58.322.312,60	963.433,30	
Obrigações Patronais	702.674,59	741.261,63	724.245,01	733.274,25	734.558,58	739.658,56	726.446,47	721.904,86	735.201,62	721.833,74	1.435.716,52	717.541,78	9.434.317,61	1.294.014,90	
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.043.674,86	2.126.534,53	2.162.227,50	2.169.061,18	2.470.458,07	2.160.186,53	2.165.632,21	2.145.389,21	2.211.518,35	2.173.761,57	3.313.733,55	2.159.335,95	28.301.513,51	547.754,49	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	2.102.158,40	1.477.618,07	1.513.311,04	1.526.201,03	1.827.665,63	1.517.394,09	1.479.361,55	1.487.452,67	1.553.581,81	1.515.825,03	2.307.334,26	1.501.399,41	19.809.302,99	400.521,81	
Pensões	941.516,46	648.916,46	648.916,46	642.860,15	642.792,44	642.792,44	686.270,66	657.936,54	657.936,54	657.936,54	1.006.399,29	657.936,54	8.492.210,52	147.232,68	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 	2.021.705,50	2.113.876,11	2.140.019,73	2.278.835,41	2.448.250,30	2.135.319,28	2.142.633,80	2.128.433,82	2.186.359,83	2.150.973,20	758.365,71	98.131,44	22.602.904,13	19.125,48	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	131.982,00	-	503,08	-	8.690,90	-	2.370,15	-	-	143.543,13	19.125,48	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.021.705,50	2.113.876,11	2.140.019,73	2.146.853,41	2.448.250,30	2.134.816,20	2.142.633,80	2.119.742,92	2.186.359,83	2.148.603,05	758.365,71	98.131,44	22.459.358,00	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	7.958.274,46	5.195.583,47	5.168.107,02	5.189.476,96	5.324.120,07	5.293.484,23	5.116.165,11	5.128.149,20	5.214.844,46	5.222.703,19	10.529.491,59	8.114.839,83	73.455.239,59	2.786.077,21	
	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.233.714.884.820,18	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	76.241.316,80	0,006180	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 	290.700.238,31	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 	276.165.226,39	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 	261.630.214,48	0,021207	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.	
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
NOTAS: 	
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras					
		De Exercícios Anteriores	Do Exercício							
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f)=(a-(b+c+d+e))	(g)		(h) = (f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	11.640.609,57	2.803,31	2.565,34	1.553.523,74	-	10.081.717,18	10.081.717,18	-	-	
000 – Recursos Livres da União	11.640.609,57	2.803,31	2.565,34	1.553.523,74	-	10.081.717,18	10.081.717,18	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	901.371,31	-	-	343.390,02	2.362,22	555.619,07	530.496,29	-	25.122,78	
Recursos Vinculados à Previdência Social	309.809,79	-	-	309.809,79	-	-	-	-	-	
056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União	309.809,79	-	-	309.809,79	-	-	-	-	-	
	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Recursos Vinculados a Fundos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
052 – Recursos Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	591.561,52	-	-	33.580,23	2.362,22	555.619,07	530.496,29	-	25.122,78	
 001 – Recursos Livre da Seguridade Social	147.232,68	-	-	-	-	147.232,68	147.232,68	-	-	
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	441.966,62	-	-	33.580,23	-	408.386,39	383.263,61	-	25.122,78	
050 - Recursos Próprios Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
491 - Recursos Diversos	2.362,22	-	-	-	2.362,22	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)	12.541.980,88	2.803,31	2.565,34	1.896.913,76	2.362,22	10.637.336,25	10.612.213,47	-	25.122,78	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.	
NOTAS: 	
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.218.321,89	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.233.714.884.820,18	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	76.241.316,80 	0,006180	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	290.700.238,31	0,023563	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	276.165.226,39	0,022385	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	261.630.214,48	0,021207	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS  DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	10.612.213,47	25.122,78	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.	
##ASS Rafael Romero Cardoso Machado
##CAR Gestor Financeiro - Substituto

##ASS Christian Einstein Silva Oliveira
##CAR Coordenador de Auditoria Interna

##ASS Edvaldo Santos Guimarães Júnior
##CAR Diretor-Geral - Substituto

##ASS Desembargador Roberval Casemiro Belinati
##CAR Presidente